Deputado quer saber quanto Estado perde em arrecadação de ICMS nas exportações
O deputado estadual Sebastião Rezende (PR) apresentou requerimento solicitando informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referente ao déficit na arrecadação em Imposto de Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) nas exportações de grãos e defensivos agrícolas, no período de janeiro a dezembro do ano passado.
As informações foram requeridas em março, ao secretário Paulo Brustolin, destacando que a economia do Estado é baseada no agronegócio e a maioria das atividades tem incidência de 17% de ICMS, mas na exportação de grãos a alíquota é zero. Com relação aos defensivos agrícolas, o parlamentar leva em consideração que este produto também não tem incidência de ICMS.
Rezende ainda solicita informações à Sefaz sobre o quanto o Estado recebeu ou deveria receber referente ao auxílio-financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O governo federal não repassou o valor referente de 2014 e até o momento não há previsão. Neste período, o Estado já perdeu cerca de R$ 400 milhões referentes ao ano passado e tem para receber deste primeiro semestre algo em torno de R$ 250 milhões.
O deputado justificou que busca as informações para saber as perdas na arrecadação, uma vez que a grande força da economia mato-grossense está na produção de grãos, e as demandas são enormes nas áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, inclusive necessitando de dez mil quilômetros de pavimentação das estradas estaduais das mais de 25 mil quilômetros existentes e não pavimentadas.
