Tribunal disponibiliza ferramenta para fiscalizar balanço patrimonial dos partidos em MT
Com o objetivo de dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos destinados ao Fundo Partidário e da movimentação financeira dos partidos, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibiliza na internet os processos de prestação de contas partidárias e o balanço patrimonial dos diretórios estaduais em atividade no Estado. O eleitor pode acessar o link (http://www.tre-mt.jus.br/partidos/balanco-patrimonial/balanco-patrimonial) e clicar em “balanço patrimonial/sim” para visualizar as informações. Os dados disponibilizados são referentes aos últimos cinco anos.
Ao acessar o relatório o eleitor também poderá ver quais partidos políticos não prestaram contas à Justiça Eleitoral, uma obrigação prevista em lei. Eles tem o dever legal de prestar contas para que sejam analisados os atos contábeis e financeiros praticados pela agremiação. E os eleitores devem acompanhar essa movimentação financeira, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral oferece a ferramenta necessária a essa fiscalização.
As legendas recebem recursos públicos destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O orçamento da União para 2015, por exemplo, prevê R$ 867,5 milhões destinados ao Fundo Partidário, três vezes mais do que foi repassado no ano anterior, quando os partidos políticos receberam R$ 289 milhões.
É com a prestação de contas dos partidos políticos que a população poderá saber como estes recursos estão sendo aplicados e se eles estão tendo o destino previsto na legislação.
