Deputado requer do governo informações sobre incentivos fiscais
Em sua primeira participação na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou requerimentos solicitando extensa lista de documentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Essa foi a primeira reunião com a participação do parlamentar, que conseguiu vaga como membro titular da comissão após ingressar na justiça para compor a titularidade na CPI.
Pinheiro substituiu o deputado estadual Vancley Carvalho (PV), que era vice-presidente da CPI. “Para se ter um levantamento confiável é preciso que haja o levantamento de dados confiáveis. Por isso, vamos atrás dessas informações e através de uma amostragem técnica poderemos aferir com precisão a política adotada pela gestão anterior”.
O deputado, autorizado por seu partido, o PR, ingressou no Tribunal de Justiça com um mandado de segurança que foi acolhido pela desembargadora Nilza Possas de Carvalho em sede de liminar, determinando que fosse assegurado ao parlamentar participar como titular da CPI por fazer parte da maior bancada com assento na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa, no entanto, entrou com recurso contra a decisão que garantiu a vaga do Partido da República.
