CPI define que auditoria será realizada por amostragem em empresas com incentivo fiscal
A análise de documentos de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais em Mato Grosso será realizada por amostragem. Para a auditagem junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) serão selecionadas as empresas de maior impacto financeiro em seus respectivos segmentos. O anúncio foi realizado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD).
“O pouco tempo disponível para a conclusão dos trabalhos torna impossível verificar cada uma das 829 empresas contempladas com o incentivo. Por isso, o levantamento de dados será por amostragem. Além dos incentivos fiscais, a CPI investigará as cooperativas e a concessão de regime especial de recolhimento de ICMS”.
Concordando com o critério da investigação por amostragem, o deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que os trabalhos da CPI seguem paralelos às auditorias que já vêm sendo realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) junto a órgãos do Estado. “Todos com o objetivo de levantar problemas, apresentar soluções e contribuir com o aumento da arrecadação de impostos do Estado”.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou requerimentos a serem encaminhados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Entre outras informações referentes às empresas atualmente beneficiadas com incentivos fiscais, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o acompanhamento das obrigações constantes do artigo 7º da Lei nº 7958/2003.
