Deputado sugere ampliação do debate sobre novo modelo do Fethab
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) sugeriu ao governo do Estado a participação da Assembleia Legislativa, do setor produtivo e de segmentos da sociedade civil organizada na discussão do novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A equipe econômica prepara um pacote de medidas, que deve alterar a dinâmica de arrecadação e da distribuição de recursos a partir de fundos regionais.
O modelo estudado pelo Executivo já contaria com um esboço prévio. No entanto, a nova lei pretende melhorar consideravelmente os resultados a serem obtidos junto aos municípios, com garantia de ampla pulverização dos recursos. “Até agora, a Assembleia não foi convocada de modo oficial para participar da discussão. É salutar ampliar o debate no momento de construção da proposta. Legítima, democratiza e facilita o processo legislativo. Como será esse novo modelo eu não sei, mas me parece que será destinado para a saúde; se vai priorizar mais a habitação, enfim, a gente ouve dizer que haverá uma reestruturação, ou seja, estão anunciando o novo Fethab e acho interessante debater mais com a sociedade".
Segundo o parlamentar, é preciso conhecer a ideia central do governo para que os encaminhamentos sejam feitos. “Temos que conhecer esse novo modelo do Fethab para que os municípios mato-grossenses não sentirem prejudicados com as mudanças que virão subsequentes”.
Atualmente uma comissão analisa a reestruturação com o objetivo de promover o estudo técnico e detalhado para a elaboração de um novo formato para o Fethab.
O governo já manifestou que o objetivo é que o fundo seja usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares.
A comissão é formada por membros do governo e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
