Governo abre consulta para marco regulatório das organizações da sociedade civil
Com objetivo de receber sugestões da população sobre as parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, o governo federal abriu uma consulta pública nesta sexta-feira (8) na internet. A intenção é reunir contribuições para a regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo a administração federal e entidades civis.
O lançamento da consulta pública foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, durante o seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Oportunidades, Desafios e Regulamentação da Lei. O período de consultas vai até 24 de maio, pelo endereço www.participa.br/osc.
De acordo com a Secretaria-Geral, o novo marco regulatório vai possibilitar que as parcerias com o Poder Público sejam feitas com instrumentos jurídicos próprios, adequados às especificidades de cada organização da sociedade civil. "Os novos instrumentos permitirão o fomento às Organizações da Sociedade Civil que já desenvolvem atividades de interesse público e a colaboração dessas organizações com as políticas públicas", informou a pasta.
