Presidente da AL pede revisão de lei, caso veto de Dilma não seja derrubado
Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) solicitou ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a revisão da Lei Kandir. A medida seria necessária, caso o Congresso Nacional não consiga derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à emenda ao orçamento geral da União que tornava impositivo o pagamento a Estados e municípios das compensações financeiras pela desoneração de produtos destinados à exportação.
A solicitação ocorreu durante a breve reunião que os dois tiveram antes da sessão itinerante da Câmara realizada na Assembleia nesta sexta-feira (24). A decisão da presidente Dilma também foi criticada durante o evento pelo tucano, posicionamento que recebeu apoio do peemedebista.
“Quem se beneficia com essa competitividade (criada com a desoneração de produtos destinados à exportação) é a União, que fica com as dividas. Não podemos mais ter Estados que não recebem a compensação ao mesmo tempo em que tem despesas sendo feitas”, criticou Cunha.
Uma alternativa “caseira” à Lei Kandir já foi defendida na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) que cobrou do governo do Estado a apresentação de um projeto de lei que limite uma porcentagem da produção agrícola mato-grossense destinada à exportação. Sobre o restante, ele quer a cobrança do ICMS ou formas de o produto sair beneficiado para outros Estados.
Segundo Romoaldo, esta seria uma forma de o Palácio Paiaguás estar preparado para o caso de não receber a compensação do Auxílio Financeiro para Fomento da Exportação (FEX) referente ao ano de 2015, situação muito provável, em sua avaliação, tendo em vista o veto da presidente.
No governo do Estado, segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, já foi criada uma “força-tarefa” para estudar os impactos deste possível não pagamento e medidas para amenizar os eventuais prejuízos.
