Cuiabá: TCE não vê dano ao erário em contrato entre prefeitura e empresa
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afastou, hoje, a responsabilidade do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), em relação a possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Delta Construções, que fazia o serviço e coleta de lixo na capital. De acordo com o conselheiro relator Antonio Joaquim, ficou claramente demonstrado nos autos que o ex-prefeito não teve responsabilidade e não seria legítimo imputar ato omisso ou comissivo de Galindo.
Joaquim ressaltou que não ficou comprovado o dano erário, pelo contrário houve uma redução de pouco mais de R$ 3 milhões ao Executivo Municipal. “Não tem como afirmar que o dano ao erário ocorreu. Pelo contrário tem um ponto positivo já que entre o valor contratado e o valor pago tem-se R$ 3.278 milhões a menor”, disse em seu voto.
Com o afastamento da responsabilização de Galindo, a representação foi julgada parcialmente procedente e cópia dos autos serão remetidos a Secex para analisar a possibilidade de ingressar com nova representação interna contra os responsáveis.
A Delta foi contratada pela prefeitura de Cuiabá em 2010, quando Galindo era prefeito, para coleta de lixo na Capital, no valor de R$ 15,4 milhões por ano. O contrato com a Qualix, que antes realizava o serviço na Capital foi rescindido.
