Sinop: prefeitura não recua após pressão de entidades e promete compensação do IPTU em 2016
A prefeitura divulgou nota, há pouco, mantendo mesmo posicionamento que não vai cumprir, para este ano, o acordo que firmou com as 16 entidades para o IPTU subir, em média, 20%. A promessa continua sendo de "compensar valores fora do acordado no IPTU 2016", o que as entidades não aceitam e alegam, através da Ordem dos advogados do Brasil em Sinop, que há soluções jurídicas para a prefeitura fazer novos projetos e estabelecer percentuais de reajuste dentro do que foi combinado. Há cerca de duas semanas, o presidente da OAB, Feliz Guerra, apontou "inverdades" nos argumentos da prefeitura para fazer novo projeto e baixar o percentual de aumento.
A prefeitura alega que "a imposição de anterioridade em matéria tributária, não pode retroagir ao desconto do imposto deste ano; mantém o que foi apontando em encontro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público de Contas) para referendar legal e constitucionalmente sua posição e, finalmente, haja vista que quase R$ 10 milhões de já foram recebidos, mantém a data prorrogada para 10 de maio do vencimento à vista ou parcelado do IPTU com descontos".
Ainda na nota, a prefeitura diz que continua aberta ao diálogo e alerta que "os inadimplentes serão incluídos em dívida ativa para posterior execução fiscal. Portanto até o dia 10 de maio o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 15 % de desconto sobre o valor total devido. Para as pessoas que optarem em parcelar o imposto em três vezes terá 5% de desconto e em 6 vezes o valor é integral".
As 16 entidades reuniram-se, esta manhã, e manifestaram apoio aos vereadores que fizeram projeto de lei para revogar a aprovação do código tributário (ocorrida em dezembro, com votos da maioria da bancada do prefeito) que causou aumento superior a 40% no IPTU. As associações, sindicatos mantém posicionamento que podem acionar a prefeitura na justiça por não ter cumprido o que havia combinado e reiteram criticas ao prefeito Juarez Costa.
O projeto da revogação está tramitando na câmara para receber pareceres das comissões permanentes e não está confirmado se será votado em plenário até o vencimento do IPTU.
Assista entrevista dos diretores de entidades, concedidas esta manhã
