Dilma veta coeficiente e transferência de R$ 450 milhões para MT fica indefinida
A presidente Dilma Rousseff vetou no Orçamento Geral da União os coeficientes do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 para Estados e Municípios. Mato Grosso receberia a maior fatia, 21,65% dos R$ 1,7 bilhão previstos para serem transferidos em todo o país, o equivalente a quase R$ 450 milhões. Com a medida, fica indefinido o prazo para ocorrer o repasse.
No despacho encaminhado à presidência do Senado, Dilma alegou que “os dispositivos tratam de matéria estranha à Lei Orçamentária, em desacordo com o disposto no art. 165, § 8o, da Constituição. Assim, a lei orçamentária poderia conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao Governo Federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses."
Estima-se que, no ano passado, Mato Grosso já deixou de receber R$ 400 milhões do governo federal. A cobrança inclusive chegou a ser tema de uma reunião entre o governador Pedro Taques (PDT) e deputados mês passado. Do valor, mais de R$ 100 milhões seriam divididos entre os 141 municípios.
O recurso do Fex é uma compensação pelas perdas financeiras causadas pela Lei Kandir, que libera do pagamento de impostos os produtos primários destinados à exportação.
