Cuiabá: vereadores sabatinam indicados para ocupar diretoria de agência
A Câmara de Cuiabá realiza, amanhã, às 17h, sessão extraordinária para sabatinar os três nomes indicados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para ocupar a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec). O delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, foi indicado para assumir o cargo de diretor-presidente.
Para ocupar a função de diretora reguladora de fiscalização e diretor ouvidor, foram escolhidos a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, respectivamente. Todos deverão passar pelo crivo dos vereadores. Os parlamentares devem analisar a capacidade técnica dos indicados para ocupar os cargos. Após a sabatina, os nomes devem ser aprovados em plenário.
A Arsec foi criada em meados do mês passado. Na prática, ela amplia a competência da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes), que foi extinta com a aprovação desta proposta por parte do Parlamento Cuiabano.
A nova agência ficará responsável por regular todos os serviços oriundos de concessão do município. A princípio, a Arsec cuidará dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, quais já são objetos de concessão. No entanto, está em andamento no Palácio Alencastro a proposta de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e resíduos sólidos.
A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.
No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.
