TCE aprova contas de câmara em Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Câmara de Rio Branco, referentes ao exercício financeiro de 2014. O processo foi submetido à análise n 1ª Câmara de Julgamentos.
Com base no voto do relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, a gestão de responsabilidade de José Paulo de Souza não apresentou irregularidades. Além disso, as contas prestadas pelo órgão apresentaram de forma clara e objetiva os demonstrativos contábeis, a legalidade, economicidade e eficácia dos atos de gestão.
Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), de lavra do procurador William Brito, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira votou pelo julgamento regular das contas, dando quitação plena ao gestor José Paulo de Souza. Ressaltou, ainda, que a auditoria se baseou em exames documentais por amostragem e que a quitação não afasta o processamento de denúncias e representações pertinentes a 2014.
