Ex-vereador em MT é denunciado por contratar “servidor fantasma”
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública contra o ex-vereador do município, Antônio José de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar é acusado de ter nomeado cabo eleitoral para ocupar cargo em comissão na câmara sem que o mesmo tivesse conhecimento. Entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010, o requerido recebeu indevidamente a quantia de R$ 43 mil.
Na ação, o MPE requer, em pedido cautelar, a indisponibilidade de bens do ex-vereador. “Não há dúvidas de que as ações praticadas pelo réu provocaram indisfarçável lesão aos cofres públicos do município de Várzea Grande. Logo, afigura-se impositiva a decretação da indisponibilidade de parcela do patrimônio de Antônio José, a fim de assegurar que a prestação jurisdicional futura – favorável à pretensão do Ministério Público – alcance a mais integral efetividade”, ressaltou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez.
Segundo o promotor de Justiça, durante as investigações o Ministério Público ouviu o ex-parlamentar e o cabo eleitoral nomeado indevidamente. Os pagamentos eram efetivados mediante a falsificação de assinaturas da vítima. Todas as irregularidades foram comprovadas com a própria confissão do vereador durante suas declarações prestadas na Promotoria.
“Estamos fazendo um trabalho forte visando banir o servidorismo fantasma em Várzea Grande, uma vez que são inúmeros e absurdos os casos aqui encontrados. É preciso que o gestor público se atente e não permita tais atos, e, em caso de permissão ou omissão, que sejam severamente punidos, pois a existência deste tipo de ilegalidade constitui prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência”, argumentou Martinez.
