Presidente do TCE alerta municípios para darem mais atenção às receias próprias
Os municípios brasileiros precisam dar mais atenção e importância para a receita própria. “Infelizmente, por motivos como o temor de prejuízos eleitorais, os gestores e legisladores municipais tendem ao paternalismo, deixando de arbitrar em valores adequados e de cobrar dos seus munícipes taxas e impostos como o IPTU”. Foi o que disse o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Waldir Teis, na abertura do ciclo de capacitação Gestão Eficaz, que o TCE realiza nesta quinta e sexta-feira, na cidade de Primavera do Leste. Estão inscritos gestores e servidores públicos de 19 municípios da região. O evento foca temas em que o Tribunal vem constatando maior incidência de irregularidades.
Conforme o conselheiro presidente, esse tipo de paternalismo representa um dos maiores equívocos da administração pública municipal. "Não se presta serviço público se não houver receita pública", alertou Teis. Para ele, é fundamental melhorar as receitas das cidades, sob pena de os gestores continuarem peregrinando em busca de recursos estaduais e federais cada vez mais escassos. O conselheiro lembrou que o problema da receita própria foi um dos temas de fórum promovido no ano passado pelo TCE.
O conselheiro Waldir Teis também destacou a importância de eventos como o Gestão Eficaz, que tem levado o TCE ao encontro dos gestores públicos. "Entendemos a orientação aos nossos prefeitos, vereadores e servidores como uma obrigação do Tribunal de Contas. Orientar contribui na diminuição de falhas. O erro representa o desperdício dos recursos públicos, enquanto que o acerto corresponde à boa aplicação. Quando o gestor acerta ele atende a sociedade que tanto reclama por serviços que não lhe são oferecidos", ponderou o presidente.
Também em palestra logo após a abertura do ciclo de capacitação, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre os desafios da administração pública, que tem origem desde a falta de formação para a atividade de gestor ou legislador e passa por problemas como ineficiência no serviço público, corrupção motivada pela sensação de impunidade, desperdício decorrente da má aplicação e da falta de planejamento, judicialização com o afã de resolver problemas não previstos pela gestão. Prossegue, segundo o conselheiro, no perfil do cidadão contemporâneo. "Infelizmente, na maioria dos cidadãos, predomina a indiferença, o analfabetismo político e, por consequência, a ausência na identificação dos problemas e definição das soluções".
O prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana, comentou na abertura do evento os problemas enfrentados pelos gestores municipais. Disse que apesar de o município ser o local de arrecadação dos impostos, estes ficam com a menor parte, tendo, ao mesmo tempo, que dar conta da maioria dos problemas enfrentados pelos cidadãos. "Comete-se uma injustiça muito grande com os municípios. Vivemos sendo humilhados quando vamos em busca de recursos", lamentou o prefeito.
