TCU manda continuar fiscalização no BNDES de financiamento para Arena Pantanal em Cuiabá
O Tribunal de Contas da União determinou a Secretaria de Controle de Estatais, no Rio de Janeiro, que que dê continuidade ao acompanhamento das ações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento da Arena Pantanal, estádio palco de jogos da Copa do Mundo, entre junho e julho do ano passado, em Cuiabá.
Na decisão, o TCU reforçou o balanço de fiscalização de 2013, que apontou o valor global inicialmente previsto para execução completa do projeto em R$ 533,3 milhões referente ao custo de construção da Arena (obras civis, montagens e instalação diversas e gerenciamento das obras da Arena) e ao custo de urbanização do entorno (obras civis, estudos e projetos, gerenciamento das obras do entorno). Desse montante, R$ 392,9 milhões foram captados junto ao BNDES e R$ 140,3 milhões foram constituídos por recursos próprios dos Tesouros Municipal e Estadual.
Em junho de 2013, o valor total orçado para empreendimento foi elevado R$ 624,6 milhões. “Com essa alteração, a totalidade de recursos destinada à construção da Arena Multiuso Pantanal passou para R$ 552,1 milhões ao passo que a quantia a ser empregada nas obras de urbanização do entorno foi reduzida para R$ 72,5 milhões consta. Considerando que a parcela captada junto ao BNDES não foi modificada, “a alteração promovida quantia global do projeto foi custeada pelo aumento da parcela de contribuição do Estado de Mato Grosso para R$ 227, 7 milhões”, é reforçado.
O TCU considerou que do “exame empreendido nos presentes autos, não foram identificadas irregularidades na operação de crédito realizada pelo BNDES, pois os procedimentos para concessão e acompanhamento do financiamento, bem como para liberação de recursos, no que se refere às obras da Arena Multiuso Pantanal e de seu entorno, estão em conformidade com as normas existentes e com as condições estabelecidas pelos acórdãos exarados por este tribunal”.
