Ex-secretário estadual de Cultura deve devolver R$ 96 mil
O ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver, juntamente com um proponente cultural, o valor de R$ 96 mil pela ausência de prestação de contas de um projeto de fomento à cultura. A decisão foi proferida na sessão ordinária durante o julgamento da Tomada de Contas Especial elaborada pela citada secretaria com base na determinação do TCE.
Conforme consta no voto apresentado pelo relator, conselheiro Valter Albano, ficou comprovada a ausência de prestação de contas do referido contrato, firmado entre a secretaria e o proponente cultural, Divimar João Martins. Outro fato constatado é que as providências para a instauração de Tomada de Contas só foram adotadas após determinação do tribunal, sendo que o ex-secretário, que presidiu o conselho que aprovou o projeto cultural e autorizou a liberação dos recursos, tinha o dever de fiscalizar e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento do contrato de financiamento.
Além da restituição ao erário, ficou determinado que, junto da citada secretaria e do Conselho Estadual de Cultura, o proponente cultural seja considerado inabilitado para receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso no período de cinco anos, e cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.
