Assembleia pode ‘devolver’ 50 policiais militares ao governo
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prevê a criação da Polícia do Legislativo. Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, a intenção é devolver ao governo do Estado cerca de 50 policiais militares que hoje atuam no Parlamento.
O projeto do tucano prevê um período de 180 dias para que a Mesa Diretora realize um concurso público e o treinamento dos aprovados para, só então, abrir mão do efetivo da PM que promove a segurança da Casa. Por se tratar de um projeto de resolução, o texto não precisa passar pela sanção do governador Pedro Taques (PDT) e começa a valer assim que aprovado em plenário.
A proposta de Wilson, no entanto, não é a única neste sentido. Segundo o tucano, o deputado estadual Pery Taborelli (PV) apresentou um projeto semelhante, mas que estende a medida a todos os Poderes e demais instituições do Estado. Caso esta mensagem seja aprovada, cerca de 500 policiais deixaram de ficar à disposição de órgãos públicos e poderiam voltar às ruas. A proposta de Taborelli, por sua vez, precisa do aval de Taques, já que é um projeto de lei que abrange mais do que apenas as práticas internas da Assembleia Legislativa.
A apresentação das mensagens foi motivo de discussão na última sessão plenária. O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) criticou o que chamou de perseguição aos policiais militares que hoje atuam na Assembleia. O parlamentar ressaltou não ser contra a proposta de devolver o efetivo ao Estado, mas pediu clareza sobre como o assunto será tratado pela Mesa Diretora.
Segundo Pátio, os policiais que atuam na Casa hoje não teriam estabilidade sobre o local de trabalho. Estariam sendo trocados por outros meramente devido a indicações políticas.
