TCU manda ex-prefeito do Nortão ressarcir cofres públicos em R$ 206 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itaúba, Valdir Donato, a devolver R$ 206,8 mil, com correção, decorrente de dívidas com o Tesouro Nacional, pela inexecução parcial de um convênio com o Ministério da Integração em 2000, para recuperação de pontes e bueiros. O acórdão aponta a reprovação das contas apresentadas. Ele ainda foi multado em R$ 20 mil.
Segundo o TCU, “foram executados apenas 33,83% dos bueiros e 31,6% das pontes previstas na Pano de Trabalho”. Isso foi que foi constado em Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional (MI).
O TCU ainda autorizou o parcelamento do recolhimento dos recursos e da multa em até 36 vezes , fixando o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovação perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela. Ainda foi dado 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais, “devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros devidos, na forma prevista na legislação em vigor”.
A defensa do ex-prefeito ainda não se manifestou.
