Janaina Riva critica mudanças no Fethab
A deputada Janaina Riva (PSD) questionou as mudanças no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). É previsto que 50% dos recursos vá para os municípios. "É como se quisessem mudar as regras do jogo no meio do campeonato", ao reforçar que os prefeitos se preparam para receber esses recursos, muitos inclusive investiram mais na saúde e em educação contanto com o repasse que receberão do governo para cuidar de suas estradas e pontes.
Vários municípios estão em estado de calamidade e já decretaram situação de emergência por conta das chuvas, como no caso de Novo Santo Antônio e Pontal do Araguaia. "Temos estradas intransitáveis, pontes que rodaram e cidades isoladas", acrescentou. “O governo também quer parcelar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro em até 10 vezes. Usar o Fethab para pagar folha de pessoal pode neste momento até ser legal, mas é imoral com quem realmente precisa lá na ponta, com quem está isolado sem estrada e sem ponte", defendeu, por meio de assessoria.
Em seu discurso, a parlamentar frisou que o povo clama por transparência e que foi baseado nisso que o atual governo foi eleito para gerir Mato Grosso. "Me causa estranheza também o Governo do Estado querer criar uma comissão de estudo técnico em relação ao Fethab ou, ainda, uma comissão de fiscalização sobre o correto uso desta tributo, desempenhando o papel constitucional do Tribunal de Contas. A primeira vista, nos parece que o Governador quer ‘patrolar’ os Poderes e suas funções e deveres. Isso é inadmissível tendo em vista que primeiro momento encaminhou uma mensagem de reforma administrativa onde quer governar por meio decreto", criticou.
