Governo de MT enviará substitutivo integral de projeto de reforma administrativa
O projeto da reforma administrativa do governo do Estado vai receber um substitutivo integral. A alteração do texto já foi acordada entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa e tem como motivo uma série de inconstitucionalidades identificadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que deve ser oficializado presidente da CCJR nos próximos dias, os principais problemas são omissões quanto a revogação de leis já existentes para que outras, que constam no projeto, possam ser aprovadas.
A análise da proposta de autoria do Executivo foi feita pela Comissão mesmo diante da completa falta de estrutura humana para dar início oficial aos seus trabalhos. Segundo o democrata, enquanto são necessários, pelo menos, seis servidores, a CCJR conta hoje com apenas um.
A falta de pessoal é fruto da demissão em massa promovida pela Mesa Diretora no início da legislatura. No total, foram exonerados 858 servidores comissionados da Casa. Uma lista com possíveis recontratados deve ser anunciada hoje. Eles devem dar suporte para que as 13 comissões permanentes sejam, enfim, instaladas.
Enquanto isso, Dilmar tem utilizado funcionários de seu próprio gabinete para dar andamento aos trabalhos da CCJR, principalmente por conta do projeto da reforma administrativa, tido como uma prioridade para o governo do Estado. O deputado pontua, no entanto, que a situação não pode perdurar. Para analisar projetos de outros parlamentares ele diz precisar de uma equipe que seja considerada “imparcial”.
