Assembleia promete devolver R$ 20 milhões para Estado comprar 150 ambulâncias
O primeiro resultado prático da economia de R$ 20 milhões na Assembleia Legislativa na nova legislatura, deve ser apresentado ainda no primeiro semestre: a compra de 150 ambulâncias para doar a todas as prefeituras e alguns hospitais referenciados. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Ondanir Nininho Bortolini (PR), primeiro secretário, ao admitir que existe um imbróglio jurídico sobre a forma de devolução do dinheiro Executivo para o Poder Legislativo. “Estamos formatando isso [a legalidade da devolução], porque é necessário que exista segurança jurídica, mas não tem nada complicado. É simples”, afiançou ele.
Nininho assegurou que o governador José Pedro Taques (PDT) e o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), concordaram com a compra das ambulâncias para doar uma a cada município, totalizando 141. As nove restantes serão distribuídas para cinco hospitais regionais (Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso e Colíder), duas Santas Casas de Misericórdia (Cuiabá e Rondonópolis) e dois Hospitais de Câncer.
O primeiro secretário da Assembleia não concorda com a devolução através de emendas parlamentares, a alternativa jurídica mais aceitável, por entender que os recursos seriam ‘pulverizados’, em 24 prioridades. “Podemos devolver diretamente para a Conta Única do Estado, em ato administrativo”, argumentou o ordenador de despesas do Poder Legislativo.
Apesar das críticas setorizadas sobre o possível depósito do dinheiro devolvido na Conta Única, sob risco de ser utilizado até mesmo para a folha de pagamento, Nininho Bortolini não entende desta forma e lembra que o compromisso político-administrativo de Pedro Taques é que possui validade. “Isso é balela. A Conta Única foi criada pelo [governador Blairo] Maggi para ter-se certeza sobre a entrada e saída de recursos, na época. Existe tecnologia e, agora, o Estado possui mecanismos muito mais eficazes”, afirmou Nininho, por meio de assessoria.
A última vez que o governo de Mato Grosso comprou veículos para doar aos municípios foi em 2010, no Programa Mato Grosso 100% Equipado, no final do governo Blairo Maggi. O investimento ainda hoje é objeto de processos em diferentes esferas judiciais envolvendo alguns dos principais assessores do então governador e hoje Blairo Maggi, além dos ex-secretários Eder Moraes Dias, de Fazenda; Geraldo De Vitto Júnior, de Administração; e Vilceu Francisco Marchetti (in memorian), de Infraestrutura.
