Assembleia de MT pode rever leis desde 1960 para avaliar eficácia
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou requerimento para que sejam revisadas todas as Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa no período de 1960 até 31 de dezembro de 2014. "Precisamos conhecer a realidade e os efeitos de todas as leis aprovadas pelos deputados estaduais e sancionada pelo governo do Estado nos últimos anos para que se ganhe eficiência, transparência, lísura e principalmente eficácia nas ações da Casa de Leis", justificou o parlamentar tucano.
Pelo Requerimento, caso aprovado, a Mesa Diretora indicaria servidores especializados do Instituto de Memória do Legislativo, da Secretaria Legislativa e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para compilar todos os dados e conhecer a realidade de cada uma dessas leis.
"São as leis dos últimos 54 anos que precisamos passar a limpo e saber quais delas caducaram, quais se tornaram ineficazes; quais estão em vigência mas se tornaram inócuas, enfim, precisamos ordenar a situação de nossa legislação e tomar providências", disse o deputado Wilson Santos lembrando que muitas dessas leis hoje se tornaram suspensas por decisão judicial até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF).
