Governo de MT aciona 12 empresas e 41 pessoas para devolverem R$ 101 milhões
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou, esta tarde, que o governo cobrará judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as empresas e pessoas envolvidas no esquema que desviou R$ 101,1 milhões da Conta Única, de 2003 a 2011. São 12 empresas beneficiadas com dinheiro público, além de 41 pessoas físicas, constatou a auditoria do governo. Não foram divulgados nomes.
Os apontamentos indicam que as causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da Secretaria-adjunta do Tesouro. A CGE, antiga Auditoria Geral do Estado, fez as devidas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas, no entanto, elas não foram acatadas pelas administrações passadas.
O relatório da Controladoria Geral do Estado subsidia Inquérito e Ação Penal conduzida pelo Ministério Público do Estado. O esquema foi identificado em 2011 por meio da denúncia de que pessoas sem nenhum vínculo com o Estado estavam recebendo dinheiro público. No ano seguinte, mais de R$ 100 milhões haviam sido pagos irregularmente. A conclusão da auditoria feita pela atual gestão constatou que “pouquíssimas recomendações sugeridas pela controladoria ao longo dos anos foram implementadas”.
A secretaria adotou um plano de providências com uma série de ações que serão desenvolvidas para solucionar as vulnerabilidades encontradas, sendo que algumas delas já foram colocadas em prática pelo secretário. O documento será protocolado junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e CGE. “Além disso, o governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”, completa Brustolin.
