Deputado de MT vai compor comissão sobre transferências ao governo federal
O deputado federal Ságuas Moraes foi indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) como membro titular da Comissão Especial que irá apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/2000. Ela visa transferir do governo federal para o Congresso, ‘a competência para aprovação e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas’.
Ao longo de sua trajetória política, Ságuas sempre atuou pelo fortalecimento da causa indígena e por isso trabalhará pela não aprovação da PEC. De acordo com ele a “PEC é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para retirada de direitos dos povos indígenas”. O petista acrescenta que a Proposta “quebra o contrato que está firmado na Constituição de 1988 para garantir os direitos dos povos indígenas”.
Além de atuar na Comissão, o petista se mobilizou e coletou assinaturas dos demais colegas parlamentares pela recriação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. A Frente será lançada dia 17, às 17h, na Câmara dos Deputados. O ato contará com a presença de entidades da sociedade civil e autoridades do legislativo e executivo.
Ságuas Moraes defende a necessidade de se “buscar soluções”, para os pequenos agricultores que atualmente possuem propriedades em territórios indígenas, “mas sem retroceder em direitos e sem retirar prerrogativas que são exclusivas do Poder Executivo”, enfatiza.
