Deputado apresenta emendas ao projeto de reforma administrativa do governo
O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou cinco emendas ao projeto de lei complementar nº 01/2015 sobre a reforma administrativa que o governo do Estado pretende realizar. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e prevê a extinção de 1,1 mil cargos na administração pública direta e indireta, o que geraria economia anual de pouco mais de R$ 26 milhões.
Uma das emendas incluí o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários. Pelo documento do governo, o instituto está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O projeto foi entregue ao Parlamento, no final do mês passado, pelos Secretários da Casa Civil, Paulo Taques; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Gestão, Júlio Modesto. O objetivo do governo é de implantar no Estado um novo modelo de organização da administração pública, visando aumentar a eficácia no desempenho das atribuições administrativas e, com isso, minimizar as despesas e os custos da máquina estatal.
“A nova estrutura busca unir uma prestação de serviços pelo Estado mais célere e com melhor qualidade e a um custo menor. Além disso, trata-se de instrumento indispensável para o convalescimento dos setores orçamentário e financeiro do Executivo estadual”, diz trecho da mensagem.
No atual governo, o número de secretarias fica reduzido para 15 pastas. Na administração do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) elas eram 19.
