Sinop: com placar apertado câmara aprova novos valores para prefeitura comprar com e sem licitação
A câmara aprovou, ontem à noite, em sessão ordinária, por 8 votos a 6, projeto de lei mudando o teto financeiro para a prefeitura fazer compras sem a abertura de licitação. A prefeitura alegou que a tabela com teto para compra de produtos e serviços estava defasada e propôs correção somando os percentuais, desde 1998, do Índice Geração de Preços de Mercado (IGPM) "para atender as reais necessidades do município". A prefeitura conseguiu aprovar, mesmo com placar apertado, que para obras e serviços de engenharia poderá contratar empresas cujas obras custem até R$ 361,9 mil na modalidade Convite. Na modalidade Tomada de Preços, o teto é R$ 3,6 milhões, mesmo valor para Concorrência.
Para outras comprar e serviços na modalidade Convite a prefeitura poderá comprar até R$ 193 mil sem fazer licitação. Na Tomada de Preços até R$ 1,5 milhão, Concorrência até R$ 1,5 milhão.
Nas duas modalidades sem necessidade de fazer licitação, o teto passa de R$ 8 mil para R$ 19 mil (artigo 24 II, Lei 8.666/93) e de R$ 15 mil para R$ 30 mil (artigo 24, I – Lei 8.666.93).
Na mensagem encaminhada à câmara, o prefeito alegou que os valores das modalidades licitatórias da lei 8.666/93 foram atualizados com advento da lei 9.648/1998 (maio de 1998) encontram-se completamente defasados e desatualizados" e " o projeto tem por escopo atualizar os valores licitatórios e restaurar a possibilidade de utilização de modalidades menos burocráticas. Juarez ainda expôs na mensagem aos vereadores que, com "base na resolução consulta ao Tribunal de Contas de Contas (TCE) a qual sagrou os valores das modalidades licitatórias com regras específicas de licitação e comprovou-se a legalidade por parte dos municípios atualizarem tais valores.
Vários vereadores se embasaram para votar contra no parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) que se posicionou contrário ao projeto da prefeitura sinopense. Também foi alegado que o parecer jurídico da câmara não foi "assinado pelo advogado de carreira". Houve pareceres favoráveis das comissões de justiça-redação, finanças-orçamento, formada por vereadores. Os dois pareceres tiveram 2 votos favoráveis dos integrantes e um contrário dos vereadores que a compõem.
Em plenário houve longos debates e parte da bancada do prefeito Juarez Costa votou contrária. Hedvaldo Costa, Roberto Trevisan, o Betão, foram contrários. Júlio Dias, Fernando Assunção, Wollgran Araújo e Cláudio Santos também se posicionaram contra. Os demais, foram favoráveis.
"Vou seguir o IBAM, como sempre fiz. Vários vereadores do passado respondem (ação) por questões de casos polêmicos (e que não seguiram o IBAM)", justificou Trevisan.
"Mato Grosso tem segundo maior número de leis inconstitucionais. Sou da base de sustentação. Acompanhado (parecer) do IBAM mas considero, juridicamente, o projeto é inconstitucional", expôs Hedvaldo Costa.
O vice-presidente Carlão justificou que há parecer jurídico da câmara sendo favorável ao projeto "que vai dar mais agilidade aos trabalhos das secretarias". Jonas de Lima e Mauro Garcia expuseram que muitas licitações acabaram não sendo realizadas por falta de interesse das empresas concorrerem devido ao teto financeiro estabelecido e que as mudanças proporcionarão agilidade no trabalho da prefeitura para comprar produtos e serviços.
Vereadores de oposição criticaram a mesa diretora da câmara apontando que, em determinados momentos, foram "cerceados no direito de debater" o parecer contrário a mudança da lei. As criticas foram feitas ao presidente Mauro Garcia e ao vice, Carlão, que presidiram a sessão.
O projeto foi aprovado em primeira e única votação e agora segue para sanção do prefeito.
(Atualizada às 16h40)
