Senador propõe criar área de livre comércio com exterior em Sorriso
O senador José Medeiros (PPS) propôs a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Sorriso. A medida, prevista em lei, garante um regime jurídico diferenciado na cidade, que tem por finalidade reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social. “As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro”, aponta a legislação.
O senador garante, na mensagem ao projeto, que Sorriso cumpre os requisitos necessários para se tornar uma ZPE. “Localizado em posição central no Estado, o município já faz o escoamento da produção com destino ao exterior, o que poderá ser enormemente facilitado com o asfaltamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Assim, atende o requisito estabelecido pelo principal diploma legal: a prioridade para sua instalação em áreas que tenham facilidades para a exportação”.
De acordo com Medeiros, os produtos exportados são exportados de Sorriso em formas primárias, o que implica perda de oportunidade de gerar mais riquezas com o beneficiamento dessa produção. “A instalação de uma ZPE ali contribuiria para dinamizar a economia do município e de seu entorno, estimulando a agregação de valor a uma produção já consolidada. A melhoria da infraestrutura de transporte e a criação de uma ZPE no município contribuiriam para fomentar seu desenvolvimento, já que poderia ser agregado valor à produção local, que seria posteriormente dirigida ao mercado externo”.
O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e não tem data definida para ser votado pelos demais senadores.
