Assembleia readmite 7 servidoras grávidas que foram exoneradas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sob o comando do tucano Guilherme Maluf teve que readmitir 7 servidoras que estão grávidas e foram exoneradas entre os 858 servidores por determinação da Mesa Diretora. Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, Maluf já tinha dito que a situação de cada servidor seria avaliada com cautela e de antemão citou o caso das gestantes que não poderiam ser demitidas. O ato com a nomeação das grávidas foi publicado no dia 13 no Diário Oficial do Estado (Iomat). A nomeação em cargos comissionados tem efeito retroativo ao dia 9.
Pelas leis trabalhistas, mulheres grávidas não podem ser demitidas durante a gestão e nem antes do término da licença-maternidade. No caso de servidoras gestantes em cargos comissionados, também existe o direito da estabilidade provisória. Em vários casos quando esse direito acaba desrespeitado, o Judiciário acaba acionado para decidir e os entendimentos, havendo inclusive recentes decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, têm sido no sentido de que elas não podem ser exoneradas durante a gravidez e nem durante os 5 meses após o parto.
Quando comentou sobre as 858 demissões, o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf disse que o caso de servidoras gestantes que estavam entre os exonerados já estava sendo revisto. Ele antecipou também que entre 200 e 300 servidores não devem retornar aos quadros funcionais da Casa. Atualmente, a Assembleia gasta R$ 10 milhões com a folha de pagamento e após o enxugamento nos quadros funcionais a expectativa é reduzir para R$ 7 milhões o gasto com pessoal.
