Deputado estadual reprova exoneração de comissionados na Assembleia
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) solicitou, ontem, junto à presidência da Assembleia Legislativa, reunião urgente do Colégio de Líderes para discutir o mapa de recontratação dos servidores comissionados do Poder, após a exoneração de 858 servidores do Legislativo. “Muitos servidores estão na função há mais de dez anos. Apoio todas as mudanças, mas o problema é que essa decisão criou uma instabilidade, porque as pessoas que passam pelo recadastramento não sabem se serão recontratadas e mesmo que forem, provavelmente não receberão salário nesse período de transição. O correto seria fazer um diagnóstico completo do quadro e depois sim, exonerar aqueles que não se enquadram na nova dinâmica do Poder”.
O parlamentar debate o assunto com representantes do Sindicato dos Servidores Comissionados. Um dos pontos mais polêmicos sobre a exoneração de servidores comissionados se atém à legislação vigente, que não contempla esse rol de funcionários com o regime celetista (Consolidação das Leis Trabalhistas). Em dezembro de 2014, comissão especial aprovou na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
A proposta aguarda inserção na pauta para análise em Plenário. Maluf reconhece as dificuldades do período, ressaltando que o momento de mudança exige revisão “profunda” de todas as ações do Poder Legislativo.
Na última segunda-feira (9), Maluf declarou que talvez a ação tenha sido exagerada, mas a Mesa Diretora entendeu que era necessário colocar a medida em prática no começo da gestão, pois caso contrário as demissões teriam que ocorrer “no varejo”, e isso segundo ele, causaria prejuízos aos cofres da Assembleia.
