Ministro reforçará para conselheiros do TCE e lideranças aspectos da lei da ficha limpa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou para o próximo dia 26, às 14h30, a 58ª palestra técnica do Ensino à Distância (EAD) com o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, com o tema "Lei da Ficha Limpa e o poder/dever dos Tribunais de Contas". Esta é a primeira edição do EAD este ano e será no auditório do tribunal, em Cuiabá, transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.
A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar em 7/07/2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A Lei foi resultado de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.
O EAD teve início em 2012, sendo um dos itens que compõem o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado. Desde então, foram realizadas 57 palestras técnicas sobre os temas mais relevantes para a administração pública e também para a sociedade. Os vídeos das palestras já alcançaram mais de 20 mil acessos.
