Câmara de Sorriso pede à Receita Federal doação de veículos apreendidos
Os vereadores aprovaram um requerimento solicitando à Receita Federal a doação de veículos apreendidos para o município, em especial, de ônibus. A vereadora Marilda Savi (PSD), que propôs o assunto, afirmou que os mesmos poderiam ser utilizados pelas secretarias municipais que não dispõem de veículos suficientes para o transporte de funcionários e no atendimento aos moradores dos distritos que necessitam de locomoção até o município. “Com essa doação, a prefeitura estaria economizando com a locação de veículos para esse tipo de transporte”.
A parlamentar defendeu o requerimento informando que, assim como diversos municípios brasileiros estão renovando sua frota, Sorriso também poderá ser contemplado com veículos apreendidos.
A doação pela Receita Federal está prevista em lei. Para serem beneficiados, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos devem encaminhar ofícios à entidade solicitando a doação de mercadorias apreendidas. Os pedidos passam por uma avaliação e são aprovados de acordo com uma série de critérios, como a necessidade do requerente.
A partir da doação, antecedentes dos veículos como multas e débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são zerados e os automóveis são emplacados na cidade beneficiada.
O requerimento será encaminhado ao delegado da Receita Federal, Rafael Dolzan e ao governador Pedro Taques, com cópia ao prefeito Dilceu Rossato.
