Comitê alinha diálogo entre secretarias e inicia trabalho de transparência no governo em MT
A primeira reunião do Comitê Multidisciplinar de Transparência, coordenado pela secretária-extraordinária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), Adriana Vandoni, alinhou o diálogo entre as secretárias que compõe o grupo de trabalho. O encontro foi realizado, ontem à tarde, e também contou com a participação dos secretários de Estado de Comunicação, Jean Campos, e de Planejamento, Marcos Marrafon, além dos servidores que integram o comitê.
A competência sobre a política de Transparência a ser implementada no Governo do Estado de Mato Grosso foi o primeiro assunto esclarecido na reunião. O secretário Jean Campos explicou a finalidade da portaria 03/2015, que instituiu o referido Comitê. Conforme o secretário, o Comitê foi criado para evitar a contratação de uma empresa que iria realizar o diagnóstico sobre a atual situação do acesso à Informação no âmbito do Governo Estadual.
A secretária Adriana Vandoni pontuou a necessidade em se alinhar o serviço referente à Transparência com a Comunicação Social, ressaltando que dar publicidade aos atos do Governo é uma das determinações do governador Pedro Taques. “Como qualquer cidadã deste Estado, eu fiquei indignada com as revelações da auditoria nos contratos das obras da Copa do Mundo. A sociedade passou por todo esse processo gigantesco carente de informações. Faltou transparência. Esses erros não podem mais se repetir. O cumprimento correto da Lei de Acesso à Informação é um mecanismo de fiscalização da sociedade e também um protetor dos gestores”, alertou a secretária.
O secretário de Planejamento Marcos Marrafon destacou que a Transparência é uma ferramenta na prevenção à corrupção. “Transparência tem tudo a ver com o combate à corrupção. Temos que melhorar o acesso à informação. O importante não é só divulgar os dados, mas sim trazer informações que possam ser compreendidas por todos”, disse o secretário.
A implantação de uma linguagem cidadã nas informações públicas é uma meta a ser desenvolvida pelo Gabinete de Comunicação. “Temos que tratar essas informações e torná-las acessíveis para todo o público. Conhecemos casos de gestores que foram denunciados por improbidade administrativa por sonegar informações. Precisamos observar o diagnóstico que o Comitê vai realizar e ajustar os pontos falhos”, pontou o secretário de Comunicação.
Na reunião foi definido que o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção vai realizar a revisão do Decreto 1973/2013, que regula a divulgação das informações no âmbito do Governo Estadual. O objetivo é eliminar os sombreamentos entre as secretarias que participam dos processos de Transparência e definir as competências.
A Secretaria de Planejamento ficou incumbida de elaborar um relatório sobre o atual fluxo da gestão de Transparência para identificar os processos que necessitam de aprimoramento. Também será realizado o recadastramento dos servidores que atuam na Gestão de Transparência.
O próximo encontro do Comitê Multidisciplinar de Transparência ficou agendado para o dia 23 de fevereiro, data em que as demandas devem ser apresentadas com respostas e debatidas.
