Secretário suspende pagamento de verbas indenizatórias para membros da Jucemat
Após denúncias de supostos atos de improbidade administrativa, tráfico de influência e abuso de autoridade na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo (foto), determinou no mês passado a suspensão do pagamento dos “jetons” aos membros do conselho do órgão. Segundo a assessoria, enquanto as denúncias são investigadas, o pagamento permanecerá suspenso.
Jetons são verbas indenizatórias, no valor de aproximadamente R$ 400, pagas pelo comparecimento às sessões plenárias da Jucemat. Conforme a denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual (MPE), mesmo sem terem participado dessas reuniões, membros da diretoria da entidade teriam recebido a verba. Em alguns casos os beneficiados estariam cumprindo férias ou licenças. Em um mês, a soma dos valores pagos pela ‘participação’ nas sessões pode ultrapassar os R$ 6 mil.
A denúncia lembra que a participação dos membros da diretoria nas sessões faz parte das atribuições do cargo que ocupam, além disso, são servidores nomeados em cargos comissionados. Em 2010, o Ministério Público de Contas do Estado emitiu parecer referente às contas da Jucemat do ano anterior. No documento foi destacada entre as irregularidades a falta de providência para a regularização dos pagamentos de jetons ao presidente, vice-presidente, secretário-geral e procurador-regional da Jucemat, justamente por ocuparem cargos comissionados. ‘Por oportuno, ante a inconstitucionalidade dos pagamentos já efetuados este TCE deve determinar ao gestor que se abstenha de pagar os jetons aos integrantes da Jucemat’, dizia o parecer naquela época.
Embora as decisões tenham que ser tomadas pelo colegiado do conselho, segundo a denúncia, os processos eram analisados por servidores lotados na gerência de registro, cabendo assim aos conselheiros da diretoria apenas assinar as decisões.
Além da investigação desse fato, a denúncia anônima pede a exoneração do atual presidente da Jucemat, Roberto Peron, do vice-presidente, Jonas Alves de Souza, da secretária-geral, Narjara de Bairros, e do procurador-regional, Gentil Bussiki. Nenhum deles foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
