Controladoria identificará responsáveis por irregularidades em obras do Veículo Leve sobre Trilho
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) concluirá até o final deste mês o relatório de auditoria acerca dos alertas emitidos pela empresa gerenciadora das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. O relatório terá a identificação das responsabilidades pelas irregularidades apontadas nos documentos, os quais a CGE somente teve acesso em janeiro deste ano, ainda que a Controladoria tenha solicitado o material por sucessivas vezes a então Secopa.
O anúncio foi feito, hoje, pelo secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, em audiência pública para apresentação dos trabalhos desenvolvidos até o momento pela nova gestão acerca das obras da Copa do Mundo.
Dentre os alertas feitos pela gerenciadora estão: ausência do projeto executivo, do projeto geométrico e do projeto de desapropriação; lentidão no cronograma de implantação e baixa qualidade nas obras do modal.
“Mapeamos todos os episódios dos 24 relatórios da gerenciadora do contrato do VLT e vamos identificar qual a responsabilidade de cada agente nessa cadeia de acontecimentos: autoridades da Secopa, fiscais dos contratos, empresa gerenciadora e Consórcio Construtor. As tarefas de cada um desses personagens já foram catalogadas numa condição normal de contratação pública e agora vamos identificar as responsabilidades”, salientou Gonçalves.
Outra ação da CGE, já em andamento, é auditoria na evolução financeira do contrato do VLT, com avaliação da regularidade dos pagamentos, adiantamentos, reajustes e reequilíbrios. “O pagamento adicional de R$ 293 milhões solicitado pelo Consórcio Construtor ao Governo do Estado é objeto de outro produto de auditoria. Estamos analisando a pertinência desse pleito adicional”, ressaltou o secretário-controlador geral.
Os relatórios de auditoria serão entregues à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as medidas civis e à Corregedoria Geral, também ligada à CGE, para as providências administrativas. A PGE exigirá do Consórcio Construtor a garantia de manutenção, substituição e reparação de todo o material entregue e ainda não recebido definitivamente.
“Temos um contrato que gera obrigações ao Consórcio Executor das obras do VLT e estabelece garantias ao alcance Estado. O grande propósito da Controladoria, nesta ocasião, é exigir que o contrato seja cumprido. E a PGE vai colaborar na proposição das condições em que a obra será continuada”, disse o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid), que assume as obras da Copa no lugar da Secopa, exigirá do Consórcio Construtor medidas compensatórias para minimizar os impactos pela lentidão e atraso na execução das obras. “Vamos sentar com cada empreiteira, cada consórcio para fazer uma repactuação do cronograma físico-financeiro de todas as obras da Copa”, disse o secretário da Secid, Eduardo Chiletto.
A obra do VLT chegou a ser estimada em R$ 696 milhões, foi contratada por R$ 1,4 bilhão (112% de acréscimo) e pode custar mais de R$ 1,8 bilhão(158% de acréscimo).
