AMM diz que não vai desistir de ação para municípios receberam 50% do Fethab
A Associação Mato-grossense dos Municípios informou que espera, confiante, que a justiça derrube a liminar e passe a vigortar a lei que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab – para as prefeituras fazerem recuperação de estradas. Este ano a projeção do governo é arreadar R$ 1 bilhão. O presidente interino da AMM, prefeito Milton Toniazzo, disse que a reivindicação dos gestores municipais para o repasse do fundo se justifica pela dificuldade dos gestores em administrar os municípios. “O Fethab viria para complementar o orçamento dos municípios, que precisam atender inúmeras demandas da população”.
O presidente eleito da AMM, Neurilan Fraga, que assume dia 26, disse que a AMM não vai desistir da ação, apesar do governo estadual criar uma comissão com a entidade e Assembleia para estudar um novo modelo de distribuição do fundo. "Consideramos o repasse um direito legítimo dos municípios, que não possuem recursos suficientes para manter as estradas, consideradas de grande importância para o desenvolvimento regional”, assinalou.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) conseguiu, no dia 31 de dezembro, liminar para suspender a lei e, com isso, toda a arrecadação fica com o governo, alegando que o rateio traria prejuízos para o Estado.
