Sinop: vereadores encaminham relatório final da CPI dos remédios para presidente da câmara
Os vereadores que fizeram parte da Comissão Parlamentar Inquérito que apurou as responsabilidades pelo vencimento de remédios na Central de Apoio Logístico em Saúde encaminharão o relatório final ao presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), hoje. “A elaboração do relatório coincidiu com a eleição da mesa diretora, e logo depois veio o recesso parlamentar, por isso atrasou um pouco a entrega”, informou, ao Só Notícias, o presidente da CPI, vereador Carlão (PSD).
De acordo com o parlamentar, não há prazo definido para que o relatório seja enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). “A promotoria já requisitou o documento, mas o Mauro deve pedir um tempo para ler. Nossa função é apontar as possíveis responsabilidades, entretanto, os órgãos decidirão se darão início às investigações”.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito apontou “que os gestores responsáveis da pasta da Secretaria de Saúde de Sinop, não agiram com intenção, mas aponta indícios de prevaricação e negligência durante a gestão 2013/14", do atual secretário, Francisco Specian Junior.
No documento, foi ressaltado “que o secretário Municipal de Saúde em 2013/2014, por seus atos de responsabilidade, foi negligente na gestão dos referidos medicamentos”, e “que ocorreu dano ao erário público, pois os medicamentos foram comprados e não utilizados em prazo certo”.
A comissão concluiu que “o então secretário Municipal de Saúde em 2012, Mauri Rodrigues de Lima, autorizou a compra dos referidos medicamentos baseado no histórico de consumo do medicamento e baseado na Organização Mundial de Saúde e na Portaria nº 101 do Ministério da Saúde, que fornecem cálculos de consumo. O prazo de 24 meses de vencimento suficiente para a distribuição dos mesmos, nas unidades de saúde do município”.
Os parlamentares apontaram que “não houve qualquer fato que desabone a boa conduta, zelo e probidade dos servidores efetivos ligados aos setores, objeto desta CPI”.
A comissão também recomendou a substituição do software da unidade, realização de concurso público, com vagas para farmácia nível superior, criado um link, para compartilhamento de informações e criada uma ouvidoria específica para a área da saúde.
