Nortão: ex-prefeito tenta desbloquear R$ 800 mil em acusação de suposta fraude em fundo
O ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra (PSB), ingressou com mais um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para desbloquear os bens dele e mais 3 investigados, no valor de R$ 857,5 mil, que ocorre desde 2013. Trata-se de ação movida Ministério Público Estadual (MPE) sob acusação de irregularidades detectadas no fundo contábil, o Prev-Juara (sistema de previdência). Os valores recolhidos como contribuição previdenciária dos servidores não teriam sido repassados entre setembro e dezembro de 2008.
Em outubro do ano passado, a juíza convocada do Tribunal, Vandymara Zanolo, já havia negado liminar. “[…] tenho que o caso não comporta a concessão do efeito suspensivo ao menos na forma pretendida, tendo em vista que o juízo a quo sustentou que há fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa cometidos pelo agravante e demais requeridos. Outrossim, o caso posto em análise carece de dilação probatória para que seja comprovada a não participação do recorrente nos atos ensejadores de improbidade administrativa e de dano ao erário, o que, ao menos nesta sede de cognição sumária, afasta a relevância da fundamentação”, destacou.
Oscar alegou não há pendencias de contribuições, “sendo que todas foram liquidadas e devidamente pagas de acordo com parcelamento realizado pela Lei Municipal nº 1.980/2009. Que se vislumbra apenas mera irregularidade ocorrida do ano de 2008”. Destacou ainda que o bloqueio vem lhe causando prejuízos.
Oscar Bezerra foi eleito deputado estadual e toma posse no próximo dia primeiro.
(Atualizada às 08:32hs)
