Secretário estadual de Cultura cria comissão para apurar contas não prestadas de convênios
O secretário estadual de Cultura, Esportes e Lazer, Leandro Carvalho, determinou abertura de comissão especial de contas, para este exercício, a fim de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente às pendências dos convênios e instrumentos congêneres celebrados. Na portaria, justificou a ausência de prestação de contas ou apresentação de prestação de contas irregulares, não passíveis de aprovação pela equipe técnica.
A comissão é composta por cinco membros e fica autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os demais servidores dos órgãos vinculados prestar a colaboração necessária que lhes for requerida, participando inclusive dos trabalhos. Deverão ser seguidas as diretrizes constantes de Resolução do Tribunal de Contas do Estado, bem como a legislação e normatizações relativas ao tema.
Em uma das primeiras ações, o secretário edital do Programa de Apoio à Cultura (PROAC), destacando que medida faz parte dos compromissos assumidos para os 100 primeiros dias do governo, e visa “dar maior transparência na tramitação e análise dos projetos culturais”.
Conforme Só Notícias já informou, 31 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por supostamente desviar recursos do programa. Segundo as investigações, a quadrilha por meio de seus líderes cooptava pessoas, apontadas como "laranjas", e na sequência montava projetos culturais "frios" para recebimento de recursos, e uma vez recebido o pagamento, o dinheiro era repassado, quase na totalidade, aos chefes do bando, que usavam familiares para "lavar" o dinheiro.
Para compreender o esquema, a Polícia Civil analisou 541 projetos culturais, propostos entre os anos de 2012, 2013 e 2014. Do montante, 337 projetos foram apresentados à Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, com movimentação total de R$15 milhões de recursos do Proac, dos quais as investigações identificaram irregularidades em 49 projetos.
