Juíza ainda não descarta afastar conselheiro do TCE por suposta compra de vaga
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, não descartou na possível nova análise conceder o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, sob acusação de ter supostamente comprado a vaga para função que ocupa desde 2012.
Em sentença, no final do ano passado, ela havia negado o pedido sobre argumentação de não terem sido preenchidos os requisitos, pois considerou que o MP não conseguiu comprovar a real necessidade da concessão da liminar e também as acusações. […] sem prejuízo de nova análise, caso surjam fatos novos que configurem a imprescindibilidade da medida”, acrescentou.
A ação foi originada a partir do desdobramento da operação Ararath, da Polícia Federal, que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro, operado pelo empresário Gérson Mendonça. “Para tanto, forjaram documentos em favor de empresas, que representavam créditos junto a Assembleia Legislativa, bem como realizaram empréstimos fraudulentos e outros desvios de recursos públicos que serviram como adiantamento à compra da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
O órgão apontou ainda que as tratativas para a antecipação da aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares iniciaram em 2009, quando Sérgio e o deputado José Riva, segundo o MPE, teriam contraído empréstimo junto a conta corrente operada por Gérson no valor de R$ 2 milhões para cada um. O valor teria sido usado para aquisição da vaga, segundo o MP.
O conselheiro ainda não se manifestou sobre a decisão. Já Riva negou qualquer envolvimento.
