Secretário diz que banco estornou R$ 100 milhões de pagamentos feitos por Silval no final do governo
O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que todos os pagamentos realizados no dia 30, no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), foram estornados pelo banco. A informação é que o montante seria de aproximadamente R$ 100 milhões e feito às pressas devido a troca de governo.
Reportagem do MidiaNews aponta que a não efetivação dos pagamentos se deve a erros nos processos formais que garantiriam a legalidade dos mesmos, ou seja, não houve segurança jurídica para tal ato. Por meio da secretaria estadual e Comunicação, Brustolin explicou que o próprio Banco do Brasil tomou a decisão de não efetivar as transferências financeiras determinadas por Silval.
O alto valor teria sido empenhado para pagamento de dívidas da gestão anterior, que contemplariam inclusive empreiteiras. Em nota, a assessoria afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que algumas despesas sejam realizadas pelo gestor em seu último ano de mandato e que, dessa forma, “o governo anterior não podia, nos oito últimos meses do último ano de seu mandato, contrair obrigações sem a sua respectiva cobertura financeira e orçamentária para o próximo exercício”.
Em seu segundo dia de governo, Taques assinou vários decretos. Entre eles, um que cancelava todos os pagamentos de contratos e outro cortando empenhos e despesas ilegais não autorizadas. Os pagamentos serão realizados novamente após a equipe do governo realizar uma cuidadosa auditoria.
(Atualizada às 15:42hs)
