TCE diz que adotará medidas para cumprir decisões judiciais após operação da PF em Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira, além da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades envolvendo contratos administrativos e pagamentos a servidores da instituição.
Em nota, o tribunal informou que adotará todas as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação foi assinada pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis.
A instituição também assegurou o compromisso com a continuidade dos trabalhos e a normalidade administrativa. “O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”, diz outro trecho da nota.
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada hoje pela Polícia Federal, com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Entre os alvos das ordens de prisão estão o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e o consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Paiva Pires Moreira. Outros servidores ocupantes de cargos de confiança e dois advogados também estão entre os alvos. O STJ determinou ainda o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar de suas funções.
Durante a operação, foram apreendidos dinheiro, joias, relógios e veículos de luxo. As buscas também ocorreram nas dependências do TCE-MT, incluindo os gabinetes do conselheiro José Carlos Novelli e do ex-conselheiro Valter Albano.
A investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possíveis tratamentos diferenciados na liberação de recursos públicos. Também são investigadas divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras consideradas atípicas e saques recorrentes em dinheiro.
Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas ainda são objeto de investigação.
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