Justiça libera retomada da apuração da eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios de MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) retomará, nesta próxima quarta-feira, às 10h, os trabalhos para conclusão do processo eleitoral que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da instituição para o mandato 2027/2029. A apuração será realizada na sede da instituição, em Cuiabá. A retomada foi autorizada após a Justiça extinguir o processo judicial relacionado à eleição, permitindo o prosseguimento dos procedimentos eleitorais. Conforme determinação da Comissão Eleitoral, os trabalhos incluem a conferência dos lacres, a abertura das urnas, a apuração dos votos e a consolidação do resultado final, com a proclamação da chapa eleita.
A sentença foi proferida no dia 16 de outubro pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá. A decisão extinguiu o processo com resolução do mérito e revogou as liminares que suspendiam o andamento da eleição. A ação havia sido apresentada pelo município de Nova Xavantina, que questionava a validade das alterações estatutárias aprovadas em assembleia-geral extraordinária da AMM, realizada em 4 de agosto, e das regras previstas no edital eleitoral publicado em 25 de agosto. O município alegava que não havia comprovação do quórum mínimo de dois terços dos associados presentes para a aprovação das mudanças. Com o acordo, as partes chegaram a uma solução consensual para encerrar a controvérsia, sem reconhecimento de eventual ilegalidade dos atos questionados.
A votação teve início no dia 16 do mês passado, quando foram registrados 99 votos. Posteriormente, foi realizada uma votação complementar. As cédulas das duas etapas permanecem preservadas em urnas separadas e lacradas, conforme as determinações judiciais.
A apuração será conduzida pela Comissão Eleitoral, presidida pelo prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes. Conforme edital publicado, a contagem dos votos poderá ser acompanhada por fiscais credenciados das chapas e representantes dos municípios associados.
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