Eleitores de 4 municípios mato-grossenses votam em plebiscitos neste domingo para decidir mudanças de distritos
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão uma decisão a mais nas urnas no próximo domingo (25) durante o segundo turno da eleição presidencial. Além de escolher o presidente da República, moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu vão participar de plebiscitos sobre mudanças territoriais.
Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população vai decidir se a comunidade de Nova Poxoréu deve passar a pertencer a Primavera. Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta será sobre a incorporação das chamadas Ilhas de Ocupação, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, ao município de Cotriguaçu.
A realização dos plebiscitos é resultado de um processo que envolve a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral. Antes de encaminhar os pedidos de consulta popular, a Assembleia realizou estudos de viabilidade econômica para avaliar os possíveis impactos financeiros das mudanças nos municípios envolvidos. Após a comprovação da viabilidade, os deputados aprovaram os pedidos de plebiscito, que foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O procurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado, explica que a consulta à população é uma exigência constitucional para alterações territoriais. “É um requisito constitucional a questão da viabilidade, de ouvir a população, que, na verdade, são os maiores interessados nisso. Quem está lá no dia a dia sabe exatamente o que está acontecendo e o que precisa ser feito ou não.”
A votação será obrigatória para os eleitores das áreas abrangidas pelos plebiscitos e ocorrerá na mesma seção eleitoral, logo após o voto para presidente.
Conforme Só Notícias já informou, em Primavera e Poxoréu, segundo o TRE, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, de Poxoréu, e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”. O distrito foi formado a partir de 2011, fica a 45 km de Poxoréu, mas que vive, trabalha e se reconhece em Primavera, cuja distância do distrito é de 5km. “O distrito tem entre 16 e 24 mil habitantes e 5.300 a 8.600 domicílios”, informa a Assembleia e “cerca de 99% da população depende de Primavera do Leste no dia a dia”. Se a mudança for aprovada, o dinheiro do FPM (Fundo de Participação do Municípios) passa para Primavera, cerca de R$ 4,3 milhões/ano.
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”. A extensão aproximada de 100 mil hectares, cerca de 90% da qual já situada no território de Cotriguaçu. A porção envolvida no remembramento é 25% da extensão da matrícula mencionada. A constatação do Estudo é a de que a porção territorial em exame está funcionalmente ligada a Cotriguaçu. Foi por iniciativa, patrocínio e organização de autoridades e empresários cotriguaçuenses que se deu a colonização da região, originalmente voltada ao cultivo da seringueira e à produção de látex, com a chegada de famílias oriundas do Centro-Oeste e do Sul do país. Desde então, é Cotriguaçu — por meio do Distrito de Nova União e de sua subprefeitura — quem majoritariamente implanta e mantém a infraestrutura viária (estradas e pontes) e equipamentos públicos (unidades de saúde, escolas e assistência social), além de direcionar recursos para transporte escolar, incentivo à agricultura familiar e assistência social.
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