Câmara autorização prorrogação da concessão da rodoviária de Lucas do Rio Verde
Os vereadores aprovaram hoje a prorrogação da concessão do terminal rodoviário de Lucas do Rio Verde. A matéria foi aprovada em primeira e única votação, com único voto contrário do vereador Márcio Albieri, e agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz, permitindo a prorrogação do contrato assinado em 2005 por até mais dez anos.
O projeto autoriza o Executivo a prorrogar a concessão, desde que “demonstrado o interesse público, a vantajosidade da medida e a adequação da prestação do serviço”. Conforme o texto, a prorrogação possui “caráter excepcional e temporário, não importando em renovação automática, prorrogação sucessiva ou reconhecimento de direito adquirido da concessionária à celebração de nova prorrogação ao término do prazo autorizado”.
A proposta também autoriza a execução de um Projeto de Modernização e Revitalização do Terminal Rodoviário, com o objetivo de assegurar maior eficiência operacional e melhores serviços aos usuários. As melhorias devem abranger a revitalização da fachada e do prédio, reforço estrutural do pátio, construção de duas novas plataformas (totalizando 11) e ampliação dos guichês de 14 para 18.
Também está prevista implantação de controle de acesso com cancelas exclusivas para ônibus, criação de novo espaço para táxi, reforma e modernização dos banheiros, ampliação e instalação de catracas no estacionamento, adequação da área de cargas e descargas, sistema de áudio informativo, nova sinalização interna e externa e construção de quatro novos depósitos. As despesas serão custeadas pela concessionária, sem ônus ao município.
Durante a votação, foram analisadas emendas apresentadas pelos vereadores. Uma emenda modificativa e aditiva ao projeto, apresentada pela vereadora Nadir Santana, estabeleceu que a prorrogação não assegura à concessionária direito de exploração permanente do imóvel ou de manutenção definitiva do terminal em sua atual localização, permitindo ao município promover estudos e procedimentos relacionados à mobilidade urbana e à eventual implantação de novo terminal rodoviário. A emenda também determinou que, com antecedência mínima de 24 meses do término da prorrogação, o Executivo deverá iniciar procedimento de planejamento e avaliação das alternativas para continuidade da prestação do serviço.
Já o vereador Márcio Albieri apresentou uma subemenda verbal propondo que a prorrogação fosse apenas pelo prazo de dois anos e meio, mas a proposta foi reprovada por 5 a 3, com votos favoráveis de Albieri, Hélio Kaminski e Josias Ferreira. Outra emenda verbal de Albieri, que obrigava a concessionária a manter um segurança devidamente credenciado no local, foi reprovada por inconstitucionalidade, por dois votos a um na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O pedido de vistas solicitado por Albieri também foi rejeitado, com votos favoráveis apenas dele e de Hélio Kaminski.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui
