Justiça restabelece restrições a cursos de medicina com baixo desempenho; dois de Mato Grosso
Em decisão liminar proferida ontem, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo ministério da Educação a 107 cursos de instituições que apresentaram baixo desempenho no exame nacional de avaliação da formação médica (Enamed) do ano passado, entre eles os da Universidade de Cuiabá (Unic/Unime) e da Unipantanal, de Cáceres, que tiveram menos de 60% dos seus estudantes com desempenho considerado adequado. As insituições não se manifestaram sobre a decisão.
Entre as medidas previstas, que haviam sido interrompidas pelo TRF no início deste mês, estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
O presidente do Superior Tribunal, Herman Benjamin, considerou que a paralisação dos efeitos do Enamed interferia nas atribuições do ministério de acompanhar e supervisionar a qualidade dos cursos superiores, podendo afetar a proteção da saúde publica.
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