Câmara aprova projeto para vereadores indicarem emendas coletivas no orçamento de Sinop
A câmara de Sinop aprovou esta noite a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, para instituir as emendas parlamentares de bancada. A proposta foi incluída em extra pauta e teve o parecer da comissão competente aprovado em plenário, retornando para o segundo e último turno de votação na 28ª Sessão Ordinária.
Se aprovado em segunda votação, o projeto permitirá que os vereadores, por meio de suas bancadas, possam indicar de forma coletiva a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal. Na prática, a proposta amplia a participação das bancadas da Câmara na definição da destinação de recursos do orçamento, que poderão ser direcionados para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura. Atualmente a lei orgânica municipal só prevê emendas parlamentares individuais.
Os vereadores também aprovaram esta noite dois projetos que autorizam crédito, transposição, remanejamento e transferência de recursos que somam R$ 32,3 milhões para a área da Educação. Um deles autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1,1 milhão para reforçar ações da secretaria de Educação.
O segundo autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de créditos orçamentários no valor de R$ 31 milhões para ações como manutenção do ensino fundamental e da educação infantil, construção, urbanização, ampliação e reforma de escolas, transporte escolar, educação especial e programas vinculados ao FUNDEB. Entre os valores estão R$ 4,59 milhões para transporte escolar, R$ 6,26 milhões para o FUNDEB – Ensino Fundamental, R$ 3,36 milhões para manutenção da Educação Especial Inclusiva e R$ 1,78 milhão para o FUNDEB – Educação Infantil.
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