Aprovada lei em Colíder para estimular startups e ampliar investimentos comerciais em inovação
Foi sancionada pelo poder executivo em Colíder (155 quilômetros de Sinop) a lei nº 3.537 que institui a Política Pública Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. A normativa terá como foco o incentivo ao empreendedorismo em áreas de conhecimento técnico, por meio do fortalecimento do ecossistema de inovação, além de ampliar a atração de startups, empresas de base tecnológica e investimentos voltados à economia do conhecimento.
Entre os instrumentos considerados vitais para a implantação das atividades, está a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTIC), de caráter consultivo, e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FCTIC), destinado ao financiamento de programas, pesquisas e demais iniciativas relacionadas ao setor.
Também estão previstas ações de capacitação a estudantes, pesquisadores, empreendedores e servidores públicos, podendo contar com a parceria de instituições públicas ou privadas, bem como a utilização de instrumentos previstos no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para flexibilizar o andamento dos trabalhos.
Outro eixo da legislação é o incentivo à implantação e consolidação de organizações que prestam consultoria e apoio técnico na criação de negócios, conhecidas como “incubadoras de empresas”, entre outras que atuaram de forma complementar como aceleradoras, parques tecnológicos, hubs de inovação, laboratórios e mais.
Entre as diretrizes estabelecidas, está incluso ainda o incentivo às compras públicas de inovação, permitindo ao poder público buscar soluções tecnológicas para aperfeiçoar a prestação de serviços, além da possibilidade de criação de mecanismos de incentivo econômico e financeiro para projetos inovadores.
Conforme a nova política, as ações deverão priorizar a diversificação da matriz econômica local, a geração de empregos qualificados, o aumento da competitividade das empresas instaladas no município, a transformação digital dos serviços públicos e a ampliação do ambiente favorável à pesquisa.
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