Detran MT reajusta taxa de exame para habilitação após decisão judicial
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) informou que, em cumprimento à decisão judicial, desde ontem, alterou o valor da taxa do exame psicológico para habilitação, bem como o valor da Junta Psicológica (por profissional participante), que passa a ser de R$ 171,98. O valor será cobrado por todas as clínicas e psicólogos com credenciamento ativo junto ao Detran.
O reajuste passa a valer após determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em ação da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego. Desde dezembro do ano passado, a taxa estava R$ 101,61.
A atualização da taxa segue a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, ontem, que restabelece a vigência do valor em cumprimento à decisão judicial proferida em mandado de segurança coletivo, que afastou a aplicação da Portaria nº 927/2025 da Senatran.
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