Sinop: câmara derruba veto sobre mudança no projeto de saneamento e presidente critica prefeito
A câmara municipal derrubou, há pouco, em sessão extraordinária, o veto do prefeito Roberto Dorner, ao projeto de lei complementar, do presidente Moises do Jardim do Ouro, que alterava a lei da política de saneamento básico (de 2103). O veto foi derrubado com 11 votos – professor Edvaldo, Enio da Brigida, Celsinho do Sopão, Gilsimar Silva, Marcos Vinicius, Rodrigo Gargantini, Toninho Bernardes, Sandra Donato e Zezinho Construtor.
A mudança defendida por Moises é que “as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão, incluindo prazos e valores estimados da contratação, relativos aos serviços públicos de saneamento básico serão objeto de consulta pública, pelo período de trinta dias, no interior do qual deverá se realizar audiência pública, e encaminhado para autorização legislativa, por igual período de trinta dias”.
O prefeito Roberto Dorner vetou expondo que o projeto é inconstitucional e que a tramitação e votação ocorreu em desconformidade do regimento interno. “Embora se reconheça o mérito da preocupação com a transparência e o controle social dos serviços públicos de saneamento básico, a proposição aprovada revela-se incompatível com o ordenamento jurídico vigente, com a sistemática legal das concessões públicas e com os princípios constitucionais que regem a atuação dos Poderes da República, razão pela qual impõe-se o veto integral”, manifestou o gestor.
O presidente Moises do Jardim do Ouro afirmou, na tribuna, que a derrubada do veto, impede “o executivo (prefeitura) faça concessão sem passar (pela câmara) a discussão”. “Apresente projeto de lei para que a minuta do edital passe por essa Casa no período de 30 dias para análise e posterior aprovação porque nós conseguiremos ver o contrato. Mas o que aconteceu ? prefeito vetou, não me chamou para conversar, não explicou… Por que vetou ? porque não quer que discutimos, não quer que abrimos a caixa preta. Não quer que tenhamos direito de fala”, disse, na tribuna da câmara. Moisés, acrescentou, que é necessário olhar “esse contrato de concessão que vai vir uma conta por mês na casa de cada cidadão em Sinop”, acrescentou.
