Assembleia arquiva projeto que traria perda de recursos para vários municípios no Nortão
A Assembleia Legislativa arquivou o projeto de lei complementar que previa mudanças na metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2027 com alterações na fórmula de distribuição da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, substituindo os critérios atuais por um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educação (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualitária (5%). O projeto estava inserido no contexto de transição da reforma tributária, que redesenha a distribuição de receitas entre os entes federados.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) fez pedido para o projeto não ser votado, apresentou estudo técnico indicando que mais de 100 municípios teriam perdas de recursos, principalmente os que têm economia baseada na agropecuária e na agroindústria. Santa Rita do Trivelato (100 km de Nova Mutum) poderia ter impacto negativo de 67,2%, em Porto dos Gaúchos (230 km de Sinop), seria 63,6%, Campos de Júlio, 62,8%, Nova Ubiratã (90 kmde Sorriso, perderia 59,1%, entre outros. “A substituição prematura do critério econômico pelo critério populacional transferiria recursos de municípios produtores para municípios mais populosos, comprometendo a capacidade de investimento, a manutenção de serviços públicos essenciais e o equilíbrio das finanças locais”, relata trecho do estudo.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o arquivamento do projeto foi muito importante para manter o equilíbrio fiscal das prefeituras. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Max Russi em acolher a demanda e reforçamos nossa disposição em seguir contribuindo com o diálogo institucional para apoiar os municípios de Mato Grosso”, destaca.
O critério populacional tende a se tornar predominante no novo modelo da reforma tributária, alterando a lógica atual de distribuição das receitas. Projeções indicam que essa mudança pode gerar perdas para os municípios e o estado, devido à baixa densidade populacional em Mato Grosso.
